TJMG 0165418-54.2018.8.13.0702
PENALEMENTA OFICIAL: APELAÇÃO CRIMINAL - CORRUPÇÃO ATIVA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - DEPOIMENTOS POLICIAIS FIRMES - PENA - REDUÇÃO - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS - IMPOSSIBILIDADE - VEDAÇÃO DO…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 5109622-43.2025.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR: QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. CONFIABILIDADE DA PROVA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO: DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS PARA O D…
TJMG 0073967-86.2001.8.13.0687
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA) - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - SOBERANIA DO VEREDICTO - CASSA…
TJMG 0931241-22.2026.8.13.0000
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - ROUBOS MAJORADOS - AUSÊNCIA DE FLAGRANTE - INOCORRÊNCIA - DILIGÊNCIAS ININTERRUPTAS - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA DOS CRIMES - GARANTIA DA ORDE…
TJMG 0002425-18.2023.8.13.0111
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ROUBO E DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO CULPOSA - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - ABSOLVIÇÃO DO CRIME D…