TJMG 5000159-65.2018.8.13.0040
PENALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES REJEITADAS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE COMORIÊNCIA - CASAL VÍTIMA DE CRIME DE LATROCÍNIO - RELATÓRIO DE NECROPSIA - MORTE SIMULTÂNEA - PRESUNÇÃO RELATIVA - LAUDO DO MÉDICO LEGISTA ILIDIDO POR PROVA EM CONTRÁRIO - OCORRÊNCIA DE PREMORIÊNCIA - RECURSO PROVIDO.
- A comoriência traduz uma situação de morte simultânea, quando não há elementos de provas acerca da ordem cronológica dos óbitos, devendo considerar os comorientes…
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