TJMG 1767933-84.2026.8.13.0000

EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO - AUSÊNCIA DE PROVAS DO ENVOLVIMENTO DO PACIENTE NO DELITO - NECESSIDADE DA PRISÃO TEMPORÁRIA - AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE - TEMAS JÁ ANALISADOS ANTERIORMENTE - EXCESSO DE PRAZO - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONDUÇÃO COERCITIVA - INOCORRÊNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. 1. Ausente qualquer fato novo ou alteração no contexto fático-processual, a rediscussão da matéria já analisada anteriormente mostra-se inviável na via do habeas corpus. 2. Não há falar-se em excesso de prazo na formação de culpa se o paciente ainda não foi localizado e preso, estando foragido, o que reforça a necessidade de manutenção da medida extrema. 3. Não há desvio de finalidade na decretação da prisão temporária, que não se confunde com condução coercitiva, sendo inaplicáveis as ADPFs 395 e 444 ao caso concreto. 4. Ordem denegada.