TJMG 0054511-47.2019.8.13.0194
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. PRELIMINAR. NULIDADE DA PROVA. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE MÁCULA A CADEIA DE CUSTÓDIA. REJEIÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO. CRIME ÚNICO. RECONHECIMENTO. ÚNICO PATRIMÔNIO ATINGIDO. PLURALIDADE DE VÍTIMAS. IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTES. PENA-BASE. REEXAME DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. NECESSIDADE. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. INCIDÊNCIA. CUSTAS PROCESSUAIS. ART. 98, §3º do CPC.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 1383800-26.2020.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - PRELIMINARES: NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL PROCEDIDO NA FASE INQUISITIVA - INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 226 DO CPP - NULIDADE NÃO VERIFICADA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO…
TJMG 0080932-29.2018.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO, POR DUAS VEZES - NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL - INOBSERVÂNCIA AO RITO DO ARTIGO 226 DO CPP - RECONHECIMENTO FEITO NA DE…
TJMG 5086618-74.2025.8.13.0024
EMENTA: EMENTA: ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES EM CONCURSO FORMAL - PENA DE MULTA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE SUA IMPOSIÇÃO RELATIVAMENTE AO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES - REDIMENSIONAMENTO - NECESSIDADE. Ant…
TJMG 0572390-30.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - RECURSO DEFENSIVO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE - SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS…