TJMG 0001641-16.2024.8.13.0011
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO-CRIMINAL - LATROCÍNIO TENTADO - ART. 157, §3º, INCISO II, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL - PRETENSÃO DESCLASSIFICATÓRIA - ROUBO MAJORADO OU LESÃO CORPORAL GRAVE - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA HARMÔNICA E CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA - CONFISSÃO QUALIFICADA - ANIMUS NECANDI EXTRAÍDO DAS CIRCUNSTÂNCIAS OBJETIVAS DA CONDUTA - MÚLTIPLOS DISPAROS DE ARMA DE FOGO DIRIGIDOS À REGIÃO CEFÁLICA DA VÍTIMA - MODUS…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 5003407-30.2025.8.13.0287
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - INCONFORMISMO COM…
TJMG 5001468-80.2024.8.13.0309
EMENTA: APELAÇÃO - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS I, IV E V) - DOSIMETRIA DA PENA - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - CONFISSÃO ESPONTÂNEA…
TJMG 5003085-41.2025.8.13.0309
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DOLO EVENTUAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. INVASÃO DE CONTRAMÃO. MATERIALIDADE E INDÍCIO…
TJMG 0005534-54.2022.8.13.0344
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. DECISÃO DE PRONÚNCIA. LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. INVIABILIDADE. COMPET…