TJMG 0000484-45.2023.8.13.0107
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENOR - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DOS DELITOS COMPROVADAS - RECURSO DESPROVIDO. 1. Devidamente comprovadas a…
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TJMG 2094295-50.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA - IMPOSSIBILIDADE - PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP NITIDAMENTE PRESENTES - MEDIDA NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM. Tratando-se de crime…
TJMG 0148435-06.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINAR - ILEGALIDADE DA BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR - REJEIÇÃO - MÉRITO - ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO CRIMINAL BENÉFICA - DESCABIMENTO - PENAS - REINCIDÊNCIA - DECOTE…
TJMG 0007572-56.2022.8.13.0112
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - CONDENAÇÃO DO RÉU PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - NECESSIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS - RECURSO PROVIDO.
- Demonstrada a materialidade e auto…
TJMG 0206916-88.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - RECURSO DESPROVIDO. - Comprovadas materialidade e autoria, diante dos depoimentos firmes e coerentes do…