TJMG 0000735-15.2023.8.13.0511
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER - PRELIMINARES - DILIGÊNCIAS DISPENSÁVEIS AO JULGAMENTO DO FEITO - INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO - POSSIBILIDADE - DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE LAUDO PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - PREFACIAIS REJEITADAS - MÉRITO - ABSOLVIÇÃO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO - MATERIALIDADE DEMONSTRADA POR OUTROS MEIOS DE PROVA - AUTORIA COMPROVADA - PROVA…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 2022288-60.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - ANÁLISE INCABÍVEL - CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓ…
TJMG 1957815-65.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA C…
TJMG 2157233-81.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA - PRESENÇA DOS FUNDAMENTOS E PRESSUPOSTOS DA PREVENTIVA - APLICAÇÃO DE CAUTELARES SUBSTITUTIVAS - INADEQUABILIDADE - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEI…
TJMG 1694509-09.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - ART. 33 DA LEI 11.343/2006 - PRISÃO PREVENTIVA - ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - ART. 315 DO CÓDIGO DE P…