TJMG 1957815-65.2026.8.13.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR - ORDEM DENEGADA. 1. Não merece ser acolhida a alegação de ausência de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 5004977-22.2021.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - APARELHO CELULAR - ROUBO - SEGURO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PROCESSO - EXTINÇÃO. A pretensão indenizatória de segurado, relacionada ao seguro de roubo e…
TJMG 5020191-45.2018.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - FURTO DE VEÍCULO - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA. Incumbe à parte autora o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito.
TJMG 5020133-63.2021.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. DEBITO. COBRANÇA INDEVIDA. INDENIZAÇÃO. PROTESTO INDEVIDO. DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CIRCUNSTANCIAS DO CASO…
TJMG 0022896-05.2012.8.13.0220
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL EM VOLUME EXCESSIVO E INCOMPATÍVEL COM OS DESLOCAMENTOS DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL. ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DE PAR…