TJMG 2251633-98.2015.8.13.0024
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO DE NATUREZA TENTADA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJAIÇÃO. DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INFRINGÊNCIA À REGRA PROCEDIMENTAL PREVISTA NO ART. 226 DO CPP. RECONHECIMENTO DO AGENTE POR AMOSTRAGEM FOTOGRÁFICA. IDENTIFICAÇÃO CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. PREFACIAL REJEITADA. PLEITO CONCERNENTE À ABSOLVIÇÃO INVIABILIZADO. RECURSO DESPROVIDO.
- Não se vislumbra cerceamento de…
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