TJMG 0040009-61.2024.8.13.0701
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DE LATROCÍNIO PRATICADOS EM CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA.…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 1335046-15.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - INOCORRÊNCIA - MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - MED…
TJMG 2063712-82.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - PRISÃO PREVENTIVA - SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR -EXTREMA DEBILIDADE POR MOTIVO DE DOENÇA GRAVE - PACIENTE SOB TRATAMENTO EM AMBIENTE HOSPI…
TJMG 5001633-70.2026.8.13.0079
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO MINISTERIAL - DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO - NECESSIDADE - REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 313 DO CPP - RECURSO PROVIDO.
- A decretação da prisã…
TJMG 2202948-49.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS CRIMINAL - ART. 32, §1º-A, DA LEI Nº 9605/98 - LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE FIANÇA - PEDIDO DE ISENÇÃO - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - ARTIGO 350 DO CPP - AUSÊNCIA DOS REQUISITO…