TJMG 0000261-37.2025.8.13.0232
PENALEMENTA: <EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA - AMEAÇA E DESACATO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR ERRO MATERIAL - REJEIÇÃO - PROVA INDICIÁRIA E TESTEMUNHAL - PALAVRA DA VÍTIMA - VALIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA. - AFASTAMENTO DE VETOR NEGATIVO RELACIONADO À "CONDUTA SOCIAL" DO AGENTE - REDUÇÃO DAS PENAS - NECESSIDADE - RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0019015-54.2025.8.13.0514
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - VÍTIMA OUVIDA APENAS NA FASE INQUISITIVA - AUSÊNCIA DE PROVA JUDICIALIZADA SEGURA - DÚVIDA QUANTO À DINÂMICA DOS FATOS E AO DOLO DO AGENTE - INSUFICIÊNCI…
TJMG 0001011-46.2023.8.13.0414
EMENTA: DIREITO PENAL - APELAÇÃO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - LESÃO CORPORAL (ART. 129, §13, DO CP) E AMEAÇA (ART. 147, CAPUT, DO CP) - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, AUSÊNCIA DE…
TJMG 0001083-50.2022.8.13.0355
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E AMEAÇA NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DOLO EVIDENTE - PALAVRA DA VÍT…
TJMG 0002919-73.2023.8.13.0080
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ART. 129, §13º DO CÓDIGO PENAL) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS -…