TJMG 0000561-64.2024.8.13.0642
PENALEMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PERSEGUIÇÃO E LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTOS HARMÔNICOS E CORROBORADOS POR PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. CONCURSO MATERIAL. DOSIMETRIA. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE NÃO APLICADA PELO JUÍZO "A QUO". RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO.
I. Caso em exame
1. Apelações criminais interpostas pela defesa e pelo Ministério Público contra…
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