TJMG 2129901-42.2026.8.13.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - ART. 310, II, C/C OS ARTS. 312 E 313, TODOS DO CPP - DECISÃO FUNDAMENTADA - GRAVIDADE CONCRETA E REITERAÇÃO DELITIVA - RISCO À ORDEM PÚBLICA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS NÃO SUFICIENTES - ORDEM…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 5202252-26.2022.8.13.0024
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - PENSÃO POR MORTE - SERVIDORA DO ESTADO DE MINAS GERAIS FALECIDA - BENEFICIÁRIA MAIOR INCAPAZ - LAUDO PERICIAL - INCAPACIDADE ABSOLUT…
TJMG 5000487-90.2025.8.13.0511
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, §4º, DA LEI DE DROGAS. RECONHECIMENTO. FRAÇÃO MÁXIMA.
- A quantidade de droga apreendida, isoladamente considerada, não afasta…
TJMG 0028595-18.2020.8.13.0439
APELAÇÃO CRIMINAL -TRÁFICO DE DROGAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA PORTE DE DROGAS PARA USO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA, MATERIALIDADE E FINALIDADE MERCANTIL DA DROGA DEMONSTRADAS - TRÁFICO PRIVILEGIADO - APLICABILIDADE - REQU…
TJMG 0025555-95.2021.8.13.0567
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - CASSAÇÃO DO VEREDICTO POPULAR - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - NÃO OCORRÊNCIA - TESE AMPARADA NO CONTEXTO PROBATÓRIO…