TJAC 0715482-37.2023.8.01.0001
GERALPROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO SUCESSÓRIO. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. EXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR. LEVANTAMENTO DE VALORES DE CONTA BANCÁRIA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0700525-60.2021.8.01.0014
ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. PREFACIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. JORNADA EXTRACLASSE. LEI FEDERAL N. 11.738/2008. ADI 4.167/STF. LEGISLAÇÃO…
TJAC 0700394-85.2021.8.01.0014
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO SALARIAL NACIONAL. MAGISTÉRIO. EDUCAÇÃO BÁSICA. PREFACIAL DE MÉRITO. JULGAMENTO ANTECIPADO. IRREGULARIDADE. REJEIÇÃO. LEI FEDERAL 11.738/2008. MUNICIPALIDADE…
TJAC 0701358-44.2022.8.01.0014
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. PREFACIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. JORNADA EXTRACLASSE. LEI FEDERAL N. 11.738/2008. ADI 4.167/STF. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. APE…
TJAC 0703518-78.2022.8.01.0002
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO SALARIAL NACIONAL. MAGISTÉRIO. EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI N. 11.738/2008. MUNICIPALIDADE. PISO SALARIAL INFERIOR AO PISO NACIONAL. INOCORRÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS.…