TJMG 4113424-07.2026.8.13.0000
PENALEMENTA: "HABEAS CORPUS". LESÃO CORPORAL, AMEAÇA, DISPARO DE ARMA DE FOGO. CRIMES PERPETRADOS CONTRA MULHER. LIBERDADE PROVISÓRIA. INVIABILIDADE. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 313 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. CONDIÇÕES…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0837815-97.2019.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - REVOGAÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO - IMPOSSIBILIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. Estando a decisão devidamente fundamentada, e demonstrand…
TJMG 0065858-52.2012.8.13.0411
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - INOBSERVÂNCIA DE LEI -ELEMENTO SUBJETIVO - CARACTERIZAÇÃO - ATOS ÍMPROBOS.
- Demonstrado o elemento subjetivo, indispensável à configura…
TJMG 0632034-78.2019.8.13.0000
EMENTA: COMUNICAÇÃO DE SUSPEIÇÃO - REGULARIDADE - REGISTRO E ARQUIVAMENTO - INSIGNIFICANTE NÚMERO DE APONTAMENTOS - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA - DISPENSA DE COMUNICAÇÃO. Regularmente comunicada a suspeição, em conform…
TJMG 0586263-77.2019.8.13.0000
EMENTA: COMUNICAÇÃO DE SUSPEIÇÃO - REGULARIDADE - REGISTRO E ARQUIVAMENTO - INSIGNIFICANTE NÚMERO DE APONTAMENTOS - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA - DISPENSA DE COMUNICAÇÃO. Regularmente comunicada a suspeição, em conform…