TJMG 0632034-78.2019.8.13.0000
PENALEMENTA: COMUNICAÇÃO DE SUSPEIÇÃO - REGULARIDADE - REGISTRO E ARQUIVAMENTO - INSIGNIFICANTE NÚMERO DE APONTAMENTOS - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA - DISPENSA DE COMUNICAÇÃO. Regularmente comunicada a suspeição, em…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0004692-40.2024.8.13.0074
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ROUBO MAJORADO - INDEFERIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA - INCONFORMISMO MINISTERIAL - NECESSIDADE DA MEDIDA EXCEPCIONAL NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Em tema…
TJMG 0000832-62.2025.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - PRELIMINAR - NULIDADE DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS - INOCORRÊNCIA- MÉRITO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DECOTE DAS MAJORANTES - NÃO CA…
TJMG 5005285-19.2025.8.13.0342
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. GRAVE AMEAÇA MEDIANTE SIMULAÇÃO DE ARMA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. REGIME I…
TJMG 5012240-46.2022.8.13.0027
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. RECURSO DE APELAÇÃO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCABIMENTO. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE A DEMONSTRAR A MATERIALIDADE E A AUTORIA DELITIVA. CONDENAÇÃO MANT…