TJMG 0010838-68.2025.8.13.0040
PENALEMENTA: RECURSO MINISTERIAL: LESÃO CORPORAL CONTRA A MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO - CONDENAÇÃO - POSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. Nos delitos praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima assume especial relevo no contexto probatório, mormente quando se apresenta firme e coerente com a dinâmica dos fatos e está corroborada por outros elementos de prova a dar-lhe contornos de credibilidade, situação esta que impõe a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 5019903-97.2018.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - DECRETAÇÃO - NOMEAÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO - CURADOR ESPECIAL - DEFENSOR PÚBLICO - INTIMAÇÃO PARA TODOS OS ATOS DO PROCESSO - PRERROGATIVA LEGAL - VIOLAÇÃO -…
TJMG 0459708-36.2017.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CONSUMADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO - CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO - VALIDADE - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - FUNDAMENTAÇÃO INIDÊN…
TJMG 0952758-25.2022.8.13.0000
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - TRÁFICO DE DROGAS - NULIDADE DA PRISÃO EM FRAGRANTE - INOCORRÊNCIA - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO - QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA - REITERAÇÃO DELITIVA ES…
TJMG 0043157-70.2021.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS - PARTICIPAÇÃO DE TERCEIROS COMPROVADA - REDUÇÃO DA PENA - NÃO CABIMENTO. Co…