TJMG 0043157-70.2021.8.13.0027

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS - PARTICIPAÇÃO DE TERCEIROS COMPROVADA - REDUÇÃO DA PENA - NÃO CABIMENTO. Comprovadas a materialidade e a autoria delitivas, e inexistindo causas de exclusão da ilicitude ou da culpabilidade, deve ser mantida a condenação pela prática do delito de roubo. Em crime desta natureza, cometidos de modo clandestino, a palavra da vítima, se coerente e coesa, possui especial valor probante, apta a sustentar o decreto condenatório. Devidamente comprovada a prática comum da empreitada criminosa, com unidade de desígnios e divisão de tarefas, impertinente se afigura o pedido de exclusão da majorante do concurso de pessoas. Uma vez que a pena imposta ao réu foi aplicada em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, não há razão para a sua alteração nesta seara.