TJMG 0002989-92.2022.8.13.0026
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - VIAS DE FATO E FURTO NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - REDUÇÃO DA REPRIMENDA - NÃO CABIMENTO - CONDENAÇÃO MANTIDA - SOMA DAS PENAS DE DETENÇÃO E PRISÃO SIMPLES - READEQUAÇÃO DE OFÍCIO.
- Comprovadas a materialidade, autoria e tipicidade dos crimes, inviável o acolhimento do pedido de absolvição.
- A palavra da vítima, no delito praticado em ambiente doméstico, possui especial valor probatório,…
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