TJMG 5000508-95.2026.8.13.0878
PENALEMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DELITOS COMETIDOS NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER - DECISÃO QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AO RECORRIDO - REFORMA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DO PERICULUM LIBERTATIS - MEDIDAS CAUTELARES…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 5016115-96.2021.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - AGRESSÃO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA- ILÍCITO COMPROVADO- DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDOS- DANOS ESTÉTICOS NÃO COMPROVADOS- RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
-Nos termos dos art.…
TJMG 0066234-40.2022.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO MINISTERIAL. PRELIMINARES DE NULIDADE. VIOLAÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. NÃO VERIFICAÇÃO. CONTRADIÇÃO NAS RESPOSTAS DO CONSELHO DE SENTENÇA. SITUAÇÃO PASSÍVE…
TJMG 5009152-43.2022.8.13.0433
APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - INOVAÇÃO RECURSAL - PARTE DO RECURSO NÃO CONHECIDA - PROVA ORAL - NÃO IMPRESCINDIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - QUITAÇÃO DA DÍVIDA - PROVA SUFICIENTE - COBRANÇA INDEVIDA…
TJMG 5000947-83.2021.8.13.0134
EMENTA: DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CARATINGA. DRAGAGEM DE RIOS. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO IEF E MEDIDAS COMPENSATÓRIAS. ALEGAÇÃO DE DANO AMBIENTAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA PERIC…