TJMG 4015850-81.2026.8.13.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS. LESÃO COPORAL, SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO, AMEAÇA E VIAS DE FATO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LIBERDADE PROVISÓRIA. ALEGAÇÃO DE FATOS NOVOS. MATÉRIA…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0005945-10.2024.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO DEFENSIVO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA BUSCA - INCORRÊNCIA - JUSTA CAUSA DEMONSTRADA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PROVAS SEGURAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA - DEP…
TJMG 0000654-34.2024.8.13.0090
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, PORTE IRREGULAR DE ARMA DE- AFASTADA PRELIMINAR DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - AFASTADA PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE "AVISO DE…
TJMG 0023309-65.2022.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - RECURSO MINISTERIAL - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - CASSAÇÃO DO VEREDICTO - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - NÃO OCORRÊNCIA - ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE…
TJMG 5000109-68.2025.8.13.0242
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - RELAXAMENTO DA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 312 E 313 DO CPP - RECURSO PROVIDO. Os prazos i…