TJMG 5000109-68.2025.8.13.0242

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - RELAXAMENTO DA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 312 E 313 DO CPP - RECURSO PROVIDO. Os prazos indicados para a consecução da instrução criminal não resultam de mera soma aritmética, servindo apenas como parâmetro geral, devendo ser contados não a partir de cada ato processual isoladamente, mas à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e de maneira global. Nos termos do art. 312 do CPP, é necessária a decretação da prisão preventiva do acusado.