TJMG 0000041-75.2024.8.13.0393
PENALEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AMEAÇA. FILHO CONTRA MÃE. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR PROVA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0000111-26.2020.8.13.0040
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - PRELIMINARMENTE - ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA PROVA - REJEIÇÃO. Não se declara nulidade por mera presunção. A busca questionada foi efetuada em automóvel conduzido por um usuário, que sequer é p…
TJMG 0005320-81.2022.8.13.0338
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ARTIGO 28 DA LEI DE TÓXICOS - IMPOSSIBILIDADE - TRÁFICO PRIVILEGIADO - APLICABILIDADE MAUS ANTECEDENTES - FATOS ANTERIORES COM TRÂNSITO EM J…
TJMG 0032946-76.2025.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO NA ORIGEM - IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL - DESTINAÇÃO MERCANTIL COMPROVADA - DEPOIMENTO DE POLICIAIS - VALIDADE - REC…
TJMG 0006045-96.2023.8.13.0512
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS E NEM SEQUER QUESTIONADAS - RECONHECIMENTO DA MINORANTE PREVISTA NO §4º DO ART. 33 DA LEI N.º 11.343/06 - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESP…