TJMG 0006742-31.2020.8.13.0607
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE PERSEGUIÇÃO (ART. 147-A DO CÓDIGO PENAL) - CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - NÃO CABIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PALAVRA FIRME E COERENTE DA VÍTIMA CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM JUÍZO -…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0000261-37.2025.8.13.0232
EMENTA: <EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA - AMEAÇA E DESACATO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR ERRO MATERIAL - REJEIÇÃO - PROVA INDICIÁRIA E TESTEMUNHAL…
TJMG 2014053-07.2026.8.13.0000
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - FURTO MEDIANTE FRAUDE ELETRÔNICA - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DOS CRIMES - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA ORDEM ECONÔM…
TJMG 5007520-85.2023.8.13.0452
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DE TRABALHO - AMPUTAÇÃO DE MÃO E PUNHO ESQUERDOS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA PERÍCIA - INOCORRÊNCIA - LAUDO PERICIA…
TJMG 0021356-93.2020.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA DENÚNCIA - RECONHECIMENTO DO TRÁFICO COM INCIDÊNCIA DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO D…