TJMG 0002364-12.2020.8.13.0064
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS INFORMATIVOS - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
- O exame de corpo de delito indireto é plenamente…
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EMENTA: HABEAS CORPUS - AMEAÇA - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - ART. 310, II, C/C OS ARTS. 312 E 313, TODOS DO CPP - DECISÃO FUNDAMENTADA - RISCO À ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - ORD…
TJMG 2071640-84.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO QUALIFICADO PELA ESCALADA. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. MÉRITO QUE DEVE SER RESERVADO À AÇÃO PENAL. MATÉRIA QUE DEPENDE DA ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDAD…
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EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TRÁFICO DE DROGAS - RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE NA ORIGEM COM FUNDAMENTO NA ILEGALIDADE DA BUSCA DOMICILIAR - INCONFORMISMO MINISTERIAL - PREFACIAL DEFENSIVA - NÃO CONHECIMENTO…
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EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE ENVOLVERAM A PRISÃO. ARTIGOS 312 E 315 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃ…