TJMG 2071640-84.2026.8.13.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO QUALIFICADO PELA ESCALADA. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. MÉRITO QUE DEVE SER RESERVADO À AÇÃO PENAL. MATÉRIA QUE DEPENDE DA ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE ENVOLVERAM A PRISÃO. ARTIGOS 312 E 315 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. INOCORRÊNCIA. PACIENTE…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 5028525-69.2025.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06) - MÉRITO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓP…
TJMG 0002096-41.2025.8.13.0400
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - CONDUÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO - PRELIMINAR - NULIDADE DE PROVAS - NÃO ACOLHIMENTO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - NÃO CABIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA…
TJMG 2173057-80.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. VARIEDADE E QUANTIDADE SIGNIFICATIVA DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DO CRIME. GRAVIDADE CONCRETA DO D…
TJMG 0026505-22.2020.8.13.0153
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, §4º, DA LEI 11.343/06) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMO AO TRÁFICO PRIVILEGIADO - IMPRATICABILIDADE - SENTENÇA MANT…