TJMG 0000436-31.2025.8.13.0232
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO - INOCORRÊNCIA - TESTEMUNHA DO JUÍZO - POSSIBILDADE - MÉRITO - RELATO FIRME E COERENTE DA VÍTIMA CORROBORADO POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA - GRAVIDADE DAS LESÕES ATESTADA POR LAUDO PERICIAL - AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVAÇÃO - LEGÍTIMA DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - NECESSIDADE.
- A inquirição de testemunha indicada de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 5147936-58.2025.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINAR: NULIDADE DA BUSCA PESSOAL - INOCORRÊNCIA - FUNDADA SUSPEITA EVIDENCIADA - REJEIÇÃO. MÉRITO: ABSOLVIÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - IMPOSSIBILIDADE - CONDENAÇ…
TJMG 0001172-19.2025.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - DÚVIDA PROBATÓRIA - CONDENAÇÃO COM FUNDAMENTO APENAS NA APREENSÃO DE CERTA QUANTIDADE DE MACONHA E HAXIXE - INEXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DEMONSTRATIVOS DO DESTINO MERC…
TJMG 0019512-41.2024.8.13.0114
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINAR DE NULIDADE (PELA DEFESA): AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA BUSCA PESSOAL - DENÚNCIAS ANÔNIMAS DETALHADAS - MONITORAMENTO POLICIAL - ATOS COM…
TJMG 0021944-72.2017.8.13.0245
EMENTA: APELAÇÃO - TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINAR: NULIDADE/ILICITUDE DAS PROVAS - AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA PARA ABORDAGEM POLICIAL, BUSCAS PESSOAL E DOMICILIAR - INOCORRÊNCIA - PROVAS DERIVADAS DE FONTES LEGAIS - SI…