TJMG 0000234-89.2022.8.13.0416
PENALEMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. ART. 155 DO CPP. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO FUNDADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS INQUISITORIAIS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Apelação criminal interposta pela defesa do réu contra sentença que o condenou pela prática dos crimes previstos nos arts. 147, "caput", e 129, §…
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EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DAS VÍTIMAS. CONCURSO FORMAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INSUFIC…
TJMG 0001167-85.2025.8.13.0342
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - RECURSO DEFENSIVO - PRELIMINAR - NULIDADE DO RECONHECIMENTO DE PESSOA - ARTIGO 226 DO CPP - VALIDADE RECONHECIDA - MÉRITO - MÉRITO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFIC…
TJMG 5087550-33.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - DECLARAÇÕES DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM A PROVA TESTEMUNHAL E DEMAIS INDÍCIOS - RECONHECIMENTO VÁLIDO - CONDENAÇÃO MANTIDA -…
TJMG 0009980-36.2021.8.13.0312
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - RESISTÊNCIA - PENA-BASE - REDUÇÃO - VIABILIDADE - ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL DO CRIME APENADO COM DETENÇÃO - NECESSIDADE - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - REQUISTOS…