TJMG 0006800-36.2023.8.13.0637
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADOS - PALAVRA…
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EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR. NULIDADE DAS PROVAS. ACESSO ILEGAL A CONTEÚDO DE CELULAR E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. REJEIÇÃO. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. VÍNCULO COM OS ENTORPECEN…
TJMG 0116874-86.2019.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS. Inexistindo provas judicializadas da participação dos acusados no crime de tráfico de drogas noticiados na exordial, deve ser…
TJMG 0003961-67.2025.8.13.0443
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DENÚNCIA CORROBORADA POR PRÉVIA DILIGÊNCIA E MONITORAMENTO POLICI…
TJMG 0014920-21.2022.8.13.0567
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS POLICIAIS COERENTES. TRÁFICO PRIVILEGIA…