TJMG 0011723-65.2023.8.13.0521
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. ADMINISTRAÇÃO DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 2035900-65.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - ESTUPRO, REGISTRO NÃO AUTORIZADO DA INTIMIDADE SEXUAL E FURTO - PRODUÇÃO DE PROVAS - INCOMPATIBILIDADE COM A ESTREITA VIA DO WRIT - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. O juízo acerca da pert…
TJMG 0009316-10.2021.8.13.0569
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. ANIMUS FURANDI DEMONSTRADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO INVIABILIZADO. RECURSO IMPROVIDO.
- Se o recorrente se investira do propósito de furtar o celular da vítima, colocando-o no interior de um…
TJMG 5001551-94.2025.8.13.0460
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO TENTADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO TENTADO - IMPOSSIBILIDADE - BEM SUBTRAÍDO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA-BASE - REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAI…
TJMG 0009782-06.2023.8.13.0287
EMENTA OFICIAL: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO
ABSOLVIÇÃO DE UM DOS APELANTES. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS EXASPERAÇÃO DA PENA PELO CONCURSO DE PESSOAS. "BIS IN IDEM" RECONHECIDO. REDUÇÃO…