TJMG 0002331-70.2022.8.13.0284
PENALEMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA IDOSO. LESÃO CORPORAL. DANO QUALIFICADO. HUMILHAÇÃO DE IDOSA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONVIVÊNCIA FAMILIAR. PROVA TESTEMUNHAL. DOLO. LEGÍTIMA DEFESA. MATERIALIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. A defesa do réu e o Ministério Público interpuseram recursos contra sentença que condenou o acusado à pena de 03 (três) meses e 15…
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