TJMG 5001272-97.2025.8.13.0205
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MÉRITO - AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVAÇÃO - RETRATAÇÃO DA VÍTIMA - IRRELEVÂNCIA - DEPOIMENTO EXTRAJUDICIAL DA VÍTIMA CORROBORADO PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - PROVAS PERICIAL E TESTEMUNHAL HARMÔNICAS -CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - CONTINUIDADE DELITIVA - RECONHECIMENTO - READEQUAÇÃO DA PENA - VEDAÇÃO À REFORMATIO IN PEJUS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
- A retratação da vítima em Juízo, especialmente em delitos…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 5000696-87.2021.8.13.0450
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM E FURTO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NA ORIGEM - INCONFORMISMO MINISTERIAL - NECESSIDADE DA MEDIDA EXCEPCIONAL NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO…
TJMG 4198730-41.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA - DECISÃO DO JUÍZO A QUO CORROBORADA PELO TJMG EM HABEAS CORPUS JULGADO ANTERIORMENTE - RECURSO EM LIBERDADE - INVIABILIDADE - REQUI…
TJMG 0101277-30.2017.8.13.0324
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO, FALSIDADE DOCUMENTAL E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - AUTORIA E MATERIALIDADE NÃO DISCUTIDAS QUANTO AOS DELITOS PATRIMONIAL E DE FALSO - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME ASSOCIATIV…
TJMG 4076969-43.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA POR AUSÊNCIA DE DEFENSOR CONSTITUÍDO. PACIENTE ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE NÃO CONSTATADA. MÉRITO QUE DEVE…