TJMG 0660910-43.2019.8.13.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - PRESENÇA DE FUNDAMENTOS IDÔNEOS CAPAZES DE JUSTIFICAR A CUSTÓDIA CAUTELAR - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - INSUFICIÊNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO - ORDEM DENEGADA. Atendido…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0009059-96.2019.8.13.0878
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS E NEM SEQUER QUESTIONADAS - REDUÇÃO DAS PENAS-BASE - CABIMENTO - AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO - NECESSIDADE - RECURSO PRO…
TJMG 0006265-92.2024.8.13.0372
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AMEAÇA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL PRATICADO MEDIANTE O USO DE ARMA DE FOGO - DECOTE…
TJMG 3121032-10.2025.8.13.0000
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - HOMICÍDIOS TENTADO E CONSUMADO, SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO QUALIFICADO E TORTURA MAJORADO - PRELIMINARMENTE - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, FIXAÇÃO DE MEDIDAS C…
TJMG 3878870-64.2025.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - FURTOS QUALIFICADOS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - NULIDADE - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - INDÍCIOS DE REGULARIDADE - QUESTÃO A SER VERIFICADA NO CURSO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIV…