TJMG 2436008-68.2022.8.13.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO TENTADO - EQUÍVOCO NA CAPITULAÇÃO DO CRIME - VIA IMPRÓPRIA - PRISÃO PREVENTIVA - ARTS. 312 E 313, TODOS DO CPP - DECISÃO FUNDAMENTADA - GRAVIDADE CONCRETA - RISCO À ORDEM PÚBLICA - HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A avaliação da conduta imputada, de modo a se vislumbrar futura desclassificação para o crime de lesão corporal, depende de…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0834232-95.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - TRÁFICO DE DROGAS - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE (1º E 2º) - CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ART. 40, IV, DA LEI 11.343/06 - MANUTENÇÃO (1º).
1. A materialidade e a…
TJMG 0005854-95.2025.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINAR - NULIDADE DA BUSCA DOMICILIAR - REJEIÇÃO - MÉRITO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - DIMINUIÇÃO DA FRAÇÃO PELA REINCIDÊNCIA…
TJMG 0001873-15.2023.8.13.0059
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - TRIBUNAL DO JÚRI - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - CASSAÇÃO DO VEREDICTO DOS JURADOS - IMPOSSIBILIDADE - DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE - NECESSIDADE - ALTERAÇÃO…
TJMG 4089626-51.2025.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA. MERA REITERAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. MÉRITO QUE DEPENDE DA ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA. ORDEM DENEGADA.
- Não se conhece do writ…