TJMG 4089626-51.2025.8.13.0000

EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA. MERA REITERAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. MÉRITO QUE DEPENDE DA ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA. ORDEM DENEGADA. - Não se conhece do writ que reproduz os fundamentos de outro que fora impetrado. - A estreita via do habeas corpus não comporta o exame de questões que demandam profunda análise do conjunto fático-probatório, devendo ser reservadas ao processo-crime. - Ordem conhecida parcialmente.