TJMG 4011974-21.2026.8.13.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS - AMEAÇA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - MEDIDA CONCEDIDA NO PRIMEIRO GRAU - PEDIDO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 4834674-89.2025.8.13.0000
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - EXTENSÃO DE EFEITOS DA DECISÃO QUE CONCEDEU PARCIALMENTE A ORDEM A COACUSADO - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE - RISCO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO C…
TJMG 0101429-53.2019.8.13.0245
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO - JÚRI - ANULAÇÃO DO JULGAMENTO SOB A ALEGAÇÃO DE SER A DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - IMPOSSIBIL…
TJMG 0002985-05.2023.8.13.0193
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADOS - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS DE AUTORIA DEVIDAMENTE EVIDENCIADOS NOS AUTOS - ELEMENTOS DE PROVA QUE DEMONST…
TJMG 0040508-90.2020.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E MEDIANTE EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. CREDIBILIDADE. H…