TJMG 0651828-85.2019.8.13.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE - DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - GRANDE QUANTIDADE DE DROGA - GRAVIDADE CONCRETA DO…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0000315-60.2022.8.13.0441
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - RECURSO MINISTERIAL - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - CONDENAÇÃO - VIABILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS - CONJUNTO PROBATÓRIO COESO E S…
TJMG 0002001-37.2023.8.13.0414
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÃO CORPORAL CONTRA A MULHER - CONDUTA PREVISTA NO ART. 129, §13, DO CP - ABSOLVIÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELO CONJUNTO…
TJMG 0000298-79.2024.8.13.0109
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL CONDENATÓRIA. LESÃO CORPORAL PRATICADA CONTRA A MULHER EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 129, § 13, DO CP. LEI Nº 11.340/2006. PRELIMINAR DE…
TJMG 0000209-66.2023.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL QUALIFICADA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, § 13, DO CÓDIGO PENAL) - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELO LAUDO PERICIA…