TJMG 4292905-27.2026.8.13.0000
PENALEMENTA: "HABEAS CORPUS". VIAS DE FATO PERPETRADA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. PERDA DE OBJETO. Considerando que a…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0005148-96.2024.8.13.0459
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ALEGADA NULIDADE DA PROVA OBTIDA - SUPOSTA ILEGALIDADE DA BUSCA DOMICILIAR - NÃO VERIFICAÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DEPOIMENTO DE POLICIAIS - VALIDADE - AB…
TJMG 5145350-48.2025.8.13.0024
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELOS RELATOS SEGUROS DOS POLICIAIS EM JUÍZO. CONDENAÇÃO MANTIDA. MAJORANTE DO ART.…
TJMG 0008263-32.2023.8.13.0372
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - CORRUPÇÃO DE MENORES - DOSIMETRIA DA PENA DO CRIME DE HOMICÍDIO - EQUIVOCO NA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA "CULPABILIDADE" E DOS "ANTECEDENTES" - MAN…
TJMG 5013121-18.2025.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO OCORRÊNCIA - CONDENAÇÃO FUNDADA EM PROVAS COLHIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO - MÉRITO - AUTORIA E MATERIALIDADE CABALMENTE DEMONSTRA…