TJMG 1621296-67.2026.8.13.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DO CRIME. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. VARIEDADE E QUANTIDADE SIGNIFICATIVA DE DROGAS. INDICATIVOS DE HABITUALIDADE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. CONDIÇÕES PESSOAS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIDICADO. ORDEM DENEGADA.
1. O habeas corpus deve ser manejado…
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EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, III, DA LEI 11.343/2006 - PRISÃO PREVENTIVA - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES - EVASÃO DO RÉU - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GARANTIA DA APLICA…
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