TJMG 1275788-74.2026.8.13.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - NEGATIVA DE AUTORIA - PERDA DE PROVA POTENCIALMENTE EXCULPATÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INVIABILIDADE DE ANÁLISE NESTA VIA - IRREGULARIDADES NA PRISÃO EM FLAGRANTE - ALEGAÇÃO SUPERADA - SUPERVENIÊNCIA DE NOVO TÍTULO PRISIONAL - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - INVIABILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 e 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - INSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - COMPATIBILIDADE COM A…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0029212-16.2022.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - CRIMES DE FURTO QUALIFICADO, FALSA IDENTIDADE E USO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE FURTO - DIRIMENTE DE CULPABILIDADE DA INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA - NÃO CONFIGURAÇÃO - CRIME DE…
TJMG 5018268-21.2023.8.13.0245
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. AMPUTAÇÃO PARCIAL DE FALANGES. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA HABITUAL. REQUISITOS LEGAIS NÃO P…
TJMG 0015651-33.2010.8.13.0245
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DO SEGURADO. DIFICULDADE DE REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. MEDIDA IMPOSITI…
TJMG 1617930-20.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. PECULATO (ART. 312 DO CÓDIGO PENAL). PRETENSÃO DE EXTENSÃO DE ORDEM CONCEDIDA. ART. 580 DO CPP. IDENTIDADE FÁTICO-JURÍDICA. MESMO CONTEXTO INVESTIGATIVO E MESMOS ELEMENTOS INFORMATIVOS. INEXISTÊNCI…