TJMG 4028978-71.2026.8.13.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR EM RAZÃO DE DOENÇA GRAVE - ARTIGO 318, INCISO II, DO CPP - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL -…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 1148974-23.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES - CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL - PENA-BASE - CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS À NEGATIVAÇÃO DA VETORIAL. As circunstâncias do…
TJMG 0020376-82.2020.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II, C/C §2º-A, I, DO CP) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - FRAÇÃO DE AUMENTO EM RAZÃO DAS MAJORANTES - ARTIGO 68, PARÁGRA…
TJMG 5015663-76.2025.8.13.0134
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ROUBO - AGENTE EM PRISÃO DOMICILIAR - PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR - NECESSIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - DESCU…
TJMG 1269570-02.2019.8.13.0024
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - DELITO DE ROUBO SIMPLES CONSUMADO - PENA-BASE - DECOTE DA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS (ART. 59 DO CP) DA "CULPABILIDADE" E DAS "CONSEQUÊNCIAS" DO CRIME - FUNDAMENTOS IDÔNEOS…