TJMG 0057103-62.2016.8.13.0261
PENALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRISÃO PREVENTIVA - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DEMORA NO RELAXAMENTO DA PRISÃO - ALEGAÇÕES NÃO COMPROVADAS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.
O fato de o autor não ter comprovado a…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0309926-51.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - ROUBO MAJORADO - SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA PARA FURTO SIMPLES - VIOLÊNCIA E CONCURSO DE AGENTES COMPROVADOS - REFORMA - NECESSIDADE. 1. Estando comprovado que o recorr…
TJMG 1791222-46.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO, FURTO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - MATÉRIA QUE DESAFIA RECURSO PRÓPRIO - INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO NA VIA E…
TJMG 1819973-43.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - FURTO - AFASTAMENTO DA FIANÇA - NECESSIDADE - HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA - ORDEM CONCEDIDA. Nos termos do artigo 325, §1º, inciso I do Código de Processo Penal, pode a fiança ser dispensada quan…
TJMG 5107777-73.2025.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - CONDUTA TÍPICA - CONDENAÇÃO MANTIDA - FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO M…