TJMG 4094905-81.2026.8.13.0000
PENALEMENTA: "HABEAS CORPUS" - ESTELIONADO MAJORADO - PRISÃO PREVENTIVA - MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO - ANÁLISE JÁ REALIZADA - REITERAÇÃO DE PEDIDOS - NÃO CONHECIMENTO - DECISÃO DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA - FUNDAMENTOS DA DECRETAÇÃO - SUFICIÊNCIA - EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DE CULPA - INOCORRÊNCIA - COMPLEXIDADE DO CASO CONCRETO - PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - ANÁLISE FUTURA - IMPOSSIBILIDADE -…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 2113848-83.2026.8.13.0000
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO. ARTIGO 312 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. MANUTENÇÃO…
TJMG 3499958-29.2025.8.13.0000
EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - CRIMES DE ROUBO MAJORADO CONSUMADO E TENTADO - REANÁLISE DE MATÉRIA JÁ DISCUTIDA - INEXISTÊNCIA DE PROVA NOVA. REVISÃO CRIMINAL JULGADA IMPROCEDENTE. Inadmite-se, em sede de revisão criminal, o…
TJMG 0374316-93.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO NA MODALIDADE TENTADA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - FORMALIDADES DO ARTIGO 226 DO CPP - MERA RECOMENDAÇÃO - REDUÇÃO MÁXIMA DA TENTATIVA - ITER C…
TJMG 0141078-39.2015.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBOS MAJORADOS - RECURSO MINISTERIAL - PRETENSÃO CONDENATÓRIA - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS APENAS EM RELAÇÃO A UM DOS CRIMES - MANUTENÇÃO DAS ABSOLVIÇÕES QUANTO AOS DEMAIS FATOS -…