TJMG 3499958-29.2025.8.13.0000

EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - CRIMES DE ROUBO MAJORADO CONSUMADO E TENTADO - REANÁLISE DE MATÉRIA JÁ DISCUTIDA - INEXISTÊNCIA DE PROVA NOVA. REVISÃO CRIMINAL JULGADA IMPROCEDENTE. Inadmite-se, em sede de revisão criminal, o reexame de tese amplamente debatida na sentença que se objetiva rescindir, máxime quando não são apresentadas provas novas aptas a ensejar a mudança do resultado da decisão anterior.