TJMG 4336959-78.2026.8.13.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - ILICITUDE DE PROVAS - QUESTÃO NÃO COMPROVADA DE PLANO - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS LEGAIS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - DESPROPORCIONALIDADE NÃO EVIDENCIADA -FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - INSUFICIÊNCIA - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - DENEGADO O HABEAS CORPUS.
- Em uma análise compatível com a via estreita…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 5001681-45.2025.8.13.0473
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - DESCLASSIFICAÇÃO - PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL - INVIABILIDADE - COMPROVAÇÃO DA DESTINAÇÃO MERCANTIL - REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE.…
TJMG 5034355-71.2025.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES - DOSIMETRIA - APLICAÇÃO DA MAJORANTE PREVISTA NO ART. 40, INCISO III, DA LEI DE DROGAS - NECESSIDADE.
- Comprovado que o crime de tráfico de drogas foi c…
TJMG 5012345-91.2025.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. TRANSPORTE DE CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE MACONHA. PALAVRA DOS POLICIAIS. VERSÕES…
TJMG 2102783-91.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CORRUPÇÃO DE MENORES E RESISTÊNCIA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - PREJUDICIALIDADE.
A revog…