Decisão · TJMG

TJMG 2102783-91.2026.8.13.0000

Rel. Octavio Augusto De Nigris Boccalini3ª Câmara Criminaljulgado em 2026-06-17publicado em 2026-06-18

PENAL

EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CORRUPÇÃO DE MENORES E RESISTÊNCIA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - PREJUDICIALIDADE. A revogação da Prisão Preventiva, em Primeira Instância, torna prejudicado o Habeas Corpus, pela perda superveniente do objeto.

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