TJMG 4181132-74.2026.8.13.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE CHAVE FALSA. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. MÉRITO QUE DEVE SER RESERVADO À AÇÃO PENAL. MATÉRIA QUE DEPENDE DA ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE REINCIDENTE E EM CUMPRIMENTO DE PENA. AÇÃO PENAL EM CURSO. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. CONSTRANGIMENTO…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0010160-02.2024.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DECOTE QUALIFICADORA - INVIABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. Havendo nos autos provas suficientes da materialidade e da autoria do crime de fur…
TJMG 0077719-33.2016.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ABANDONO MATERIAL. INADIMPLEMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. AUSÊNCIA DE DOLO E DE JUSTA CAUSA CONFIGURADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. ABSOLVIÇÃO. PROVIMENT…
TJMG 5008418-41.2025.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CADEIA DE TITULARIDADE E DA RELAÇÃO JURÍDICA ORIGINÁRIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.…
TJMG 5012320-98.2023.8.13.0245
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COBERTURA PARA INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE (IPA) - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ACIDENTE MOTOCICLÍSTICO - FRATURAS…