TJMG 4027103-66.2026.8.13.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS DO ENVOLVIMENTO DO PACIENTE NO FATO IMPUTADO - VIA IMPRÓPRIA - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - ARTS. 312 E 313, AMBOS DO CPP - DECISÃO FUNDAMENTADA - GRAVIDADE CONCRETA E PROPENSÃO À PRÁTICA DELITIVA - RISCO À ORDEM PÚBLICA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS NÃO SUFICIENTES - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE ENTRE OS FATOS E O DECRETO PRISIONAL - DESCABIMENTO - ORDEM DENEGADA. 1. A alegação de fragilidade de provas acerca…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 2035462-39.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO TENTADO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - INADEQUAÇÃO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. Presentes os pressupostos e r…
TJMG 0005530-96.2003.8.13.0242
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL - INCREMENTO DA PENA - CABIMENTO - APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MINIMA REFERENTE À TENTATIVA - POSSIBILIDADE.
-A existência de 01 (u…
TJMG 0002507-95.2023.8.13.0710
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO - INTEMPESTIVIDADE DO APELO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
- Não se conhece do recurso de apelação interposto após o quinquídio legal previsto no art. 593, I do CPP.
TJMG 0341064-26.2018.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADAS. PROVA TESTEMUNHAL E CIRCUNSTÂNCIAL IDÔNEA. RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL PELA VÍTIMA RATIFICADO SOB O CR…