TJMG 4188905-73.2026.8.13.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS - AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER - PRISÃO PREVENTIVA - TEMA JÁ ANALISADO - MERA REITERAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - PRISÃO DOMICILIAR - TEMA NÃO SUBMETIDO AO JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - ORDEM DENEGADA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0043344-02.2021.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ARTIGO 33, §4º, C/C ARTIGO 40, IV E VI, DA LEI Nº 11.343/06 - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES - PRO…
TJMG 5086069-64.2025.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO DEFENSIVO - PRELIMINAR DE NULIDADE - SUPOSTA ILEGALIDADE DO PROCEDIMENTO DE BUSCA PESSOAL - ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE - FUNDADAS RAZÕES EVIDENCIADAS - MÉRITO - MATERIAL…
TJMG 5018620-74.2025.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DEPOIMENTO DE POLICIAIS - VALIDADE - ABSOLVIÇÃO - DESCABIMENTO - CONDENAÇÃO MANTIDA - RESTITUIÇÃO DO VALOR APREENDIDO - INVIABILIDADE…
TJMG 0115769-74.2019.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NULIDADE. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. CRIME PERMANENTE. ESTADO DE FLAGRÂNCIA. JUSTA CAUSA EVIDENCIADA. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABS…