TJMG 4183807-10.2026.8.13.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. RELAXAMENTO DE PRISÃO. ALEGAÇÃO DE TORTURA. NÃO VERIFICAÇÃO. PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELO JUÍZO. MATÉRIA QUE DEPENDE DA ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE EM RECENTE LIBERDADE PROVISÓRIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.…
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- Comprovadas a materialidade e a autoria do delito de tentativ…
TJMG 0123899-34.2017.8.13.0056
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL PÚBLICA. ABANDONO MATERIAL. INADIMPLEMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em exame: 1. Trata-se de…
TJMG 0032785-93.2019.8.13.0686
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO (E CORRUPÇÃO DE MENORES- PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DELAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ADOLESCENTE CORROBORADA…
TJMG 5000950-52.2025.8.13.0472
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, § 13, DO CÓDIGO PENAL) - RECURSO MINISTERIAL PUGNANDO PELA CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RETRATAÇÃO DA VÍTIMA EM JUÍZO - DEPOIMENTO JUDICIAL QU…